A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates, dada a natureza informal dos debates e a falta de revisão.
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Ata da 1350ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foram feitas referências e registros sobre as próximas atividades a serem realizadas pelo IBDT no segundo semestre de 2013. O primeiro tema em discussão foi sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ilegal a participação de advogados no julgamento de processos administrativos. Em seguida foi discutido o crédito presumido concedido às instituições financeiras pela Lei nº12.838. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 08 de agosto de 2013.
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Ata da 1337ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A reunião da mesa de hoje contou com a presença do Prof. Tercio Sampaio Ferraz que proferiu palestra sobre o tema “Simulação, Negócio Jurídico Indireto e a Inoponibilidade ao Fisco dos Atos e Negócios Jurídicos Válidos no Âmbito do Direito Privado”. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de março de 2013.
Ata da 1332ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi registrado o falecimento do Dr. Ettore Rebecca, antigo secretário do IBDT, e do Prof. Ylves Guimarães, tributarista conhecido de todos. O primeiro assunto em discussão foi a sobreposição de normas que regem a dedutibilidade de juros pagos por pessoa jurídica (preço de transferência, sub-capitalização e necessidade das despesas em geral). Em seguida foi discutida a redução da base de cáculo do ICMS prevista no convênio ICMS nº 100 de 1997. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 14 de fevereiro de 2013.
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