Entrega do prêmio “RUY BARBOSA NOGUEIRA” a artigos elaborados nos termos abaixo que se insiram no tema do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual (“Congresso”), a saber: Desafios do Sistema Tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos. O artigo selecionado em primeiro lugar para ganhar o prêmio será contemplado também com o valor de R$ 3.500,00; em segundo lugar R$ 1.500,00.