Pós-graduação Lato Sensu
Especialização em Direito Tributário Brasileiro
O Curso de Especialização em Direito Tributário Brasileiro passou a ser oferecido pelo IBDT de forma autônoma a partir de 2013, apresentando-se como uma alternativa metodológica aos diversos cursos existentes até então no cenário acadêmico, visando apresentar uma visão abrangente do Sistema Tributário Nacional e oferecer aos alunos um debate qualificado e voltado para a prática diária.
A Especialização é pautada em um equilíbrio entre a teoria e a prática, com a confluência de aulas voltadas para a discussão de aspectos teóricos, aulas voltadas para análise jurisprudencial e legislativa e seminários em que os alunos são alçados à posição de protagonistas para simulação de discussões tal como ocorrem nos tribunais. Os alunos são responsáveis pelo estudo do caso, elaboração de memoriais e sustentações orais durante a classe no exercício dialético dos argumentos envolvidos.
O Curso conta com professores convidados, normalmente profissionais de diversas carreiras (advogados, conselheiros do CARF, TIT, CMT etc.), consagrados no assunto, e com professores assistentes (na sua maioria mestrandos e doutorandos da USP) responsáveis por conduzir as discussões nos seminários.
PROGRAMA
Módulo I - Teoria Geral do Direito Tributário
- Direito Tributário. Formação histórica no Brasil, conceito de tributo e espécies tributárias.
- Fontes e Interpretação do Direito Tributário
- Princípios Gerais do Direito Tributário
- Competência Tributária
- Imunidades
- Fato Gerador.
- Sujeição Passiva
- Obrigação e Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário e Exclusão do Crédito
- Extinção do Crédito Tributário
- Infrações e Penalidades em Matéria Tributária
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributária
- Planejamento Tributário: Conceitos Fundamentais
Módulo II – Conceitos Correlatos ao Direito Tributário
● Empresa. Sociedade Empresária. Sociedade Limitada. Sociedade por Ações. Fusão.
Incorporação. Cisão Parcial. Cisão Total. Transformação. Incorporação de Ações.
● Funções da Contabilidade. Usuários da Contabilidade. Estática Patrimonial: o balanço (ativo,
passivo, patrimônio líquido). Procedimentos contábeis básicos segundo o método das
partidas dobradas: lançamentos a débito e a crédito das contas de ativo, passivo e
patrimônio líquido. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado. Relação entre o
Lucro Contábil e a Apuração dos Tributos.
● Tributação Seletiva e combate às externalidades negativas. Regime constitucional do
Imposto Seletivo criado pela Reforma Tributária.
● Funções fiscais. Tributação, eficiência e equidade. Custos de Conformidade. Incidência
Econômica Tributária.
Módulo III – Tributação Direta – ciclo básico
• Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
• IRPF
• IRPJ e CSLL
• Tributação do Mercado Imobiliário
Módulo IV – Tributação Direta – ciclo avançado
● Estruturas Societárias e o Imposto de Renda
● Planejamento Tributário em Estruturas Societárias
● Contabilidade, Imposto de Renda e a Lei 12.973/14
● Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais
● A Tributação da Renda Internacional I
● A Tributação da Renda Internacional II
● A Tributação da Renda Internacional III e Planejamento tributário
● Simples Nacional e Contribuições
Módulo V – Tributação do Patrimônio
• Tributação do Patrimônio (IPTU/ITR, ITBI, ITCMD)
• Planejamento Tributário Sucessório
Módulo VI – Tributação Indireta
● ICMS – Fundamentos Teóricos
● ICMS – Fundamentos Teóricos II
● ICMS – Problemas Práticos e Incidências Específicas
● IPI
● ISS
● Planejamento tributário com tributos indiretos
Módulo VII – Tributação sobre o Consumo. Reforma Tributária
• Aspectos Constitucionais da Reforma Tributária. Conceitos, Premissas e Princípios. Regras
Comuns
• IBS/CBS. Fato Gerador. Operações Onerosas e Imunidades
• Operações não onerosas. Base de cálculo. Operações entre Partes Relacionadas.
Arbitramento
• IBS/CBS. Aspecto Espacial (Destino). Sujeição Passiva: Contribuintes e Responsabilidade
Tributária. Plataformas Digitais
• IBS/CBS. Modalidades de Extinção. Apuração dos Tributos
• IBS/CBS. Não cumulatividade. Operações não Onerosas com Bens de Uso e Consumo
Pessoal. Split payment
• IBS/CBS. Regimes Específicos de Tributação. Serviços Financeiros
• IBS/CBS. Regimes específicos de tributação. Operações com Bens Imóveis
• IBS/CBS. Regimes Diferenciados. Incentivos Fiscais Regionais (ZFM)
• IBS/CBS. Imposto Seletivo
• IBS/CBS. Importação de Bens e Serviços
• Tributação do Comércio Exterior (Cenário atual)
Módulo VIII - Processo Administrativo Tributário: Municipal, Estadual e Federal.
• Processo Judicial Tributário.
• Ações Exacionais e Anti-exacionais
• Mandado de Segurança e Medidas Cautelares
• Recursos no Processo Judicial
• Negócio Jurídico Processual
• Ações de controle de constitucionalidade
• Modulação de Efeitos e Coisa Julgada em Matéria Tributária
• Planejamento Tributário no Contencioso Administrativo e Judicial
Módulo IX - Metodologia
• Introdução e Conceitos Fundamentais de Metodologia. Pesquisa Científica. Como eu
respondo a uma questão jurídica controvertida? Diferenças e aproximações entre trabalho
de conclusão de curso (TCC), artigo científico, dissertação de mestrado e tese de doutorado.
Rigor acadêmico. Fontes e métodos de pesquisa.
• A redação do trabalho e as regras formais.
• Pesquisa de Direito Comparado.
• Laboratório de Metodologia.
COORDENAÇÃO
Paulo Victor Vieira da Rocha
Coordenador do Programa de Especialização em Direito Tributário Brasileiro do IBDT. Conselheiro do IBDT. Professor do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado do IBDT. Foi Professor Colaborador no Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Fez estágio de Pós-Doutorado no Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da USP. Professor Associado da UEA. Sócio do escritório Vieira da Rocha Machado Alves Advogados.
Salvador Cândido Brandão Junior
Coordenador do Programa de Especialização em Direito Tributário Brasileiro do IBDT. Professor e Conselheiro no Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Professor de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP FGVlaw e FIPECAFI. Doutor e Mestre em direito pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados.
CALENDÁRIO
As aulas e atividades programadas para o Curso são estabelecidas em calendário acadêmico, com indicação do início e término em cada período letivo semestral.
As aulas e demais atividades acontecerão em periodicidade semanal, em 3 (três) dias da semana, exceto feriados e serão distribuídas da seguinte forma:
Aulas Expositivas
Em dois dias da semana são realizadas aulas expositivas, desenvolvendo fundamentos teóricos, revisão bibliográfica e/ou exposição de casos, de acordo com os princípios pedagógicos e metodológicos do curso
Atividades Práticas
Em um dia da semana serão realizadas atividades práticas. As atividades consistem na aplicação de metodologias de ensino participativo, buscando uma aprendizagem ativa com protagonismo do corpo discente, por meio de seminários, simulações, role-play, estudos de caso, provas e outras técnicas de ensino com intuito de desenvolver habilidades para a atuação contenciosa, consultiva e legislativa dos(as) alunos(as).
Frequência
A frequência dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IBDT é medida pelo comparecimento às atividades acadêmicas e deve ser de no mínimo 75% do total de aulas e atividades programadas em cada módulo ou atividade extracurricular
CALENDÁRIO ACADÊMICO DA TURMA 2026-27*
Em breve mais informações!*
MONITORIA
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT tornara público o edital de processo seletivo para monitor(a) do Curso de Especialização em Direito Tributário Brasileiro, com ingresso no primeiro semestre de 2026, em breve.
EXTRACURRICULAR
TEI Student Case Competition
Como parte das nossas atividades de internacionalização, o IBDT participou em meados de agosto da 2ª Competição Internacional de Resolução de Casos, organizada pela (TEI/ICF Chapitre de Montreal). Esta competição proporcionou aos alunos um treinamento em preços de transferência de intangíveis patrocinado pelo IBFD durante os preparativos para a competição, bem como intensas discussões e aprendizado em direito tributário internacional. O evento foi também complementado com um Seminário e Workshop sobre o Uso de Inteligência Artificial na Prática Tributária, organizado pela IFA Canadá. Representaram o IBDT os alunos Giulia Kohl Abdala, Julia Albertini Gueiros Miranda, Vinicios J. e Williams Cardoso, com mentoria de integrantes do Latam Chapter do (Tax Executives Institute), Mariana Fernandes e Rogério Leite Araújo, e apoio do Prof. Victor Polizelli. A participação nas diversas atividades de internacionalização do IBDT, realizadas em cooperação com Universidades e Instituições estrangeiras, é aberta a todos os alunos matriculados em cursos organizados pelo Instituto.
ATOS REGULATÓRIOS
CADASTRO E-MEC
A Portaria nº 401/2019 autoriza o IBDT a oferecer cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, denominados cursos de Especialização, no âmbito do sistema federal de educação superior.
Processo Seletivo 2026
DURAÇÃO DO CURSO: 4 Semestres
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 15/10 – 20/12/2025
LOCAL: Rua Padre João Manuel, 755 – 4º andar Cerqueira César – São Paulo – SP – CEP 01411-900
MODALIDADE: Presencial, Semanalmente, às segundas, terças, quartas-feiras das 19h às 22h30
CARGA HORÁRIA: 524 horas-aula
DATA DE INÍCIO: 04/02/2026
Investimento:
Consultar valores no edital
CONTATO:
cursos@ibdt.org.br
(11) 3105-8206, ramais 1110/1111
Horário de Atendimento: 09h00 às 18h00