Mesa de Debates 2020

Texto sem revisão dos participantes

A presente transcrição apenas visa ampliar o acesso à Mesa de Debates.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO não recomenda que  a transcrição seja utilizada como fonte de referência bibliográfica, dada  a natureza informal dos debates, a possível emissão de opiniões preliminares não conclusivas e a falta de revisão.

Associados com acesso exclusivo às reuniões em nosso canal no Youtube. Caso deseje saber se algum assunto específico foi debatido nesses encontros, pesquise em nosso Catálogo. Nele, digite, no campo de busca, “mesa de debates” e o assunto no qual procura.


ATA DA REUNIÃO DE 09.07.2020

Ata da 1602ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado por Victor Lyra Guimarães Luz, foi o do AVJ na subscrição de ações e o princípio da realização da renda. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 9 de julho de 2020.

Disponível em nosso canal no Youtube. Transcrição em breve.

 

ATA DA REUNIÃO DE 02.07.2020

Ata da 1601ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado pelo Sérgio André Rocha, foi o do artigo 116 do CTN, parágrafo único, sobre o Voto da Ministra Carmen Lúcia na ADI 2446. O segundo tema em discussão, apresentado por José Luiz Brazuna, foi o do Recurso Extraordinário 1.221.330, julgado em 16.06.2020, sobre a superação da Tese 171 do STF e Fluxo de Positivação na instituição do ICMS. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 2 de julho de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 25.06.2020

Ata da 1600ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Arthur Ferreira Neto, foi o da Limitação da base de cálculo da contribuição de terceiros a 20 salários mínimos. O segundo tema em discussão foi o das Provas Ilícitas e Trocas de Informações entre Estados, apresentado por Clara Gomes Moreira. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de junho de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 18.06.2020

Ata da 1599ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Victor Polizelli, foi o da exclusão de PIS/COFINS com relação a créditos cancelados em Recuperação Judicial: noção de vendas canceladas. O segundo tema em discussão foi o das Provas Ilícitas e Trocas de Informações entre Estados. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 18 de junho de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 11.06.2020

Ata da 1598ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Bruno Romano, foi a (não) inclusão do ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido e os atuais precedentes do STJ. O segundo tema em discussão, apresentado por Victor Polizelli, foi o da exclusão de PIS/COFINS com relação a créditos cancelados em Recuperação Judicial: noção de vendas canceladas. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de junho de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 04.06.2020

.Ata da 1597ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Mara Camico, foi o do Sujeito Ativo e Passivo do ICMS na Importação (Tema 520 do STF). O segundo tema em discussão, apresentado por Martha Leão, foi o da incidência do ISS sobre contratos de Franquia após a decisão do RE n. 603.136. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de junho de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 28.05.2020

Ata da 1596ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Raphael Lavez, foi o do estorno de créditos de ICMS em razão de subvenção estadual, custo de mercadoria vendida e dedutibilidade (SC Cosit 15/2020). O segundo tema em discussão, apresentado por Rodrigo Maito, foi o do Tratado Brasil-Portugal e Dupla Residência, considerando o Acórdão do CARF n. 2301-007.136. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 28 de maio de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 21.05.2020

Ata da 1595ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, novamente apresentado por Raphael Lavez, foi o da dupla dedutibilidade, em função de benefícios fiscais da MP 936, das doações sociais de pessoas jurídicas a seus empregados em decorrência da pandemia. O segundo tema em discussão, apresentado por Bruno Romando. foi o da possibilidade de redução das alíquotas da GILRAT em razão da instituição de trabalho remoto no contexto da pandemia. O terceiro tema em discussão foi o do estorno de créditos de ICMS em razão de subvenção estadual, custo de mercadoria vendida e dedutibilidade (Solução de Consulta COSIT n. 15/2020). Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 21 de maio de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 14.05.2020

Ata da 1594ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a respeito do mérito e dos efeitos da decisão do STF a respeito da tributação do ICMS sobre demanda contratada, apresentado por Cristiane Pires. O segundo tema em discussão, apresentado por Raphael Lavez, foi o da eventual dupla dedutibilidade, em função de benefícios fiscais da MP 936, das doações sociais de pessoas jurídicas a seus empregados em decorrência da pandemia. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 14 de maio de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 07.05.2020

Ata da 1593ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Luis Toselli, foi a respeito do Impacto, no IRPJ e na CSL, do pagamento de despesas ilícitas por controladas e coligadas no exterior. O segundo tema em discussão, apresentado por Victor Lyra Guimarães Luz, foi o dos impactos fiscais das transações de capital. O último tema em discussão, apresentado por Caio Malpighi, foi o da Tributação de rendimentos auferidos por residentes no País oriundos de Trust, cuja opinião foi emitida pela Receita Federal por meio da Solução de Consulta COSIT 41/2020. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 07 de maio de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 30.04.2020

Ata da 1592ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a respeito das considerações sobre o voto de qualidade (disposições da Lei 13.899) apresentado pelo Dr. Luís Eduardo Schoueri. O segundo tema em discussão, apresentado pelo Presidente do IBDT, Dr. Ricardo Mariz de Oliveira, foi o da dedutibilidade das doações sociais de pessoas jurídicas em decorrência da pandemia. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 30 de abril de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 23.04.2020

Ata da 1591ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o dos impactos tributários de ajudas às empresas e outras medidas de socorro anunciadas pelo Governo Federal, apresentado pelo Presidente Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O segundo tema em discussão, apresentado por Luís Toselli, disse respeito aos ajustes no lucro líquido de subsidiária no exterior pelo Fisco brasileiro. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 23 de abril de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 16.04.2020

Ata da 1590ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o relacionado ao adiamento do pagamento dos tributos federais conforme Portaria MF 12/2012, apresentado por José Maria Arruda de Andrade e Bruno Fajersztajn. O segundo tema em discussão, apresentado por Luís Eduardo Schoueri, foram breves considerações sobre a disposição da Lei n. 13.988 relativa ao Voto de Qualidade junto ao CARF. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 16 de abril de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 02.04.2020

Ata da 1589ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o da decisão proferida no Mandado de Segurança n. 5000570-18.2020.4.03.6130, que afastou a aplicação do artigo 170-A do CTN mesmo sem trânsito em julgado, mediante aplicação da Solução de Consulta COSIT n. 13. O segundo tema em discussão foi a discussão sobre projetos de lei que pretendem instituir Imposto sobre Grandes Fortunas e Empréstimos Compulsórios cuja pretensão é o financiamento da crise econômica decorrente do Coronavírus. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 02 de abril de 2020.

Não houve gravação e transcrição. 

 

ATA DA REUNIÃO DE 12.03.2020

Ata da 1588ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Prof. Bruno da Silva, da Universidade de Amsterdam, que proferiu palestra sobre “Forma e substância: evolução do tema”. Em seguida foi discutida a questão da responsabilidade de terceiros por infrações tributárias à luz do acórdão proferido na ADI 4845 pelo STF. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 12 de março de 2020.

Apresentação disponível, em ppt, do Prof. Bruno da Silva
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ATA DA REUNIÃO DE 05.03.2020

Ata da 1587ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi o regime de apropriação do crédito de PIS e COFINS na aquisição de bens isentos e na saída de bens isentos. Em seguida foi comentada a Solução de Consulta nº 251 de 2018 sobre o regime de tributação na alienação de bem do ativo permanente reclassificado para ativo circulante. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 05 de março de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 27.02.2020

Ata da 1586ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o regime tributável aplicável aos pagamentos pagos a pessoa física, por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, para que ela deixe de trabalhar em empresa concorrente por um certo período de tempo (RESP nº 1.679.495/SP). Em seguida foi discutida outra decisão do STF (RESP nº 1.606.234/RJ) que concluiu pela não incidência do IR da pessoa física sobre a dispensa do pagamento da taxa condominial pelo síndico de um prédio. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 20.02.2020

Ata da 1585ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a quebra do sigilo bancário e a posição do STF. Em seguida foi discutida sentença proferida por juiz federal de Caxias do Sul abordando o tema do planejamento tributário. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 20 de fevereiro de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 13.02.2020

Ata da 1584ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS, da COFINS e suas implicações na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, em função do reconhecimento da receita correspondente ao valor do indébito. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de fevereiro de 2020.

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ATA DA REUNIÃO DE 06.02.2020

Ata da 1583ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a LC nº 160 e os incentivos fiscais, sua natureza jurídica e o regime de tributação. Em seguida foi discutido o regime de tributação dos contratos internacionais de Cost Sharing e a Solução de Consulta nº 276 de 2019. Em tempo, registre-se que foi noticiado o falecimento do Prof. Gerd Willi Rothmann, membro da diretoria e fundador do IBDT, tendo sido observado um minuto de silêncio em sua homenagem. Os professores Ricardo Mariz de Oliveira e Luis Eduardo Schoueri lembraram passagens de sua carreira, destacando a sua dedicação às atividades do IBDT. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de fevereiro de 2020.

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