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ATA DA REUNIÃO DE 17.12.2020
Ata da 1624ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado Diogo Olm Ferreira, foi o da flexibilização do princípio da legalidade no julgamento do PIS/COFINS receitas financeiras. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 17 de dezembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 10.12.2020
Ata da 1623ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado Diego Miguita, foi o das controvérsias fiscais relacionadas aos Contratos de Concessão. O segundo tema em discussão, apresentado por Camila Jatahy, João Marcelo Elias e Paulo Zavascki, foi o da tributação de carros autônomos. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 10 de dezembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 03.12.2020
Ata da 1622ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado Luís Flávio Neto e Arhayliz Travieso, foi o das criptomoedas: evolução, estado atual e implicações tributárias. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de dezembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 26.11.2020
Ata da 1621ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado Tiago Luiz de Moura Albuquerque, foi o dos problemas jurídicos relacionados à EFD-Contribuições. O segundo tema em discussão, apresentado por Marcelo Muratori, foi o dos embargos à execução fiscal e os casos da homologação não homologada no âmbito da decisão do STJ. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 26 de novembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 19.11.2020
Ata da 1620ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Diogo Olm Ferreira e Victor Luz, foi o legalidade em matéria tributária e a jurisprudência do STF. O segundo tema em discussão, apresentado Tiago Luiz de Moura Albuquerque, foi o dos problemas jurídicos relacionados à EFD-Contribuições. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 19 de novembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 12.11.2020
Ata da 1619ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema, apresentado por Silvio Gazzaneo, foi o da Lei 17.293/2020 – Alterações na legislação do Estado de São Paulo: benefícios fiscais, ICMS-ST e Transação. O segundo tema em discussão, apresentado por Diogo Olm Ferreira e Victor Luz, foi o legalidade em matéria tributária e a jurisprudência do STF. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 12 de novembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 05.11.2020
Ata da 1618ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema, apresentado por Silvio Gazzaneo, foi o da Lei 17.293/2020 – Alterações na legislação do Estado de São Paulo: benefícios fiscais, ICMS-ST e Transação. O segundo tema em discussão, apresentado por Paulo Arthur Koury, foi o da Solução de Consulta n. 101/2020: dedução de débitos consolidados em parcelamentos. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 05 de novembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 29.10.2020
Ata da 1617ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema, apresentado por Heron Charneski, foi o da imunidade tributária de empresas estatais e o RE 600.867. O segundo tema em discussão, apresentado por Silvio Gazzaneo, foi o da Lei 17.293/2020 – Alterações na legislação do Estado de São Paulo: benefícios fiscais, ICMS-ST e Transação. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 29 de outubro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 22.10.2020
Ata da 1616ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Miguel Delgado Gutierrez, foi a análise do Acórdão 9101-004.506, relativo à operação “Separa-sem-separar”. O segundo tema, apresentado por Heron Charneski, foi o da imunidade tributária de empresas estatais e o RE 600.867. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 22 de outubro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 15.10.2020
Ata da 1615ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por José Luiz Brazuna, foi o do IPTU e ITR e os limites para discussão da capacidade contributiva e a ficção do fato gerador. O segundo tema, apresentado por Aline Arrais, foi o do ICMS no deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro em Estados distintos, ARE 1.255.855 (Tema 1.099). Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 15 de outubro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 08.10.2020
Ata da 1614ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Tatiana Mesquita e Diogo Ferreira, foi o da dedução da base de cálculo do ISS e as implicações do segundo agravo no RE 603.497. O segundo tema em discussão, apresentado por Luís Flávio Neto, foi sobre a aplicação da isenção concedida a residentes no Brasil para residentes no exterior. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 08 de outubro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 01.10.2020
Ata da 1613ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado por Fernando Scaff e José Maria Arruda de Andrade, foi o do consequencialismo no STF e o RE 603.624. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 01 de outubro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 24.09.2020
Ata da 1612ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado por Diogo Olm Ferreira, foi o da resposta à Consulta Tributária 22070/2020 (SEFAZ/SP): ITCMD na integralização de capital. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na reunião virtual. São Paulo, 24 de setembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 10.09.2020
Ata da 1611ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Vinicius Vicentini, foi o do julgamento do STF sobre a Contribuição da LC 110/2001. O segundo tema em discussão, apresentado por Bruno Fettermann, foi o do Tratamento Fiscal das reversões de provisões indedutíveis. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 10 de setembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 03.09.2020
Ata da 1610ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o do caráter taxativo da lista de serviços tributáveis pelo ISS e o RE 784.439. O segundo tema em discussão foi a análise do acórdão do STF proferido no RE 796.376/SC que trata da incidência do ITBI na integralização de capital. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 03 de setembro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 27.08.2020
Ata da 1609ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado por Silvio Gazzaneo, foi o do julgamento do STF sobre o IPI na revenda de importados (RE 946.648 e RE 979.626). Em seguida, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária do instituto. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 27 de agosto de 2020.
Apresentação, em slides, por Silvio Gazzaneo
Disponível em PDF e Youtube.
ATA DA REUNIÃO DE 20.08.2020
Ata da 1608ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão, apresentado por José Luís Brazuna, foi o do requerimento de falência pela Fazenda Pública e a decisão do TJSP. O segundo tema em discussão, apresentado por Gabriel Bez Batti, foi o da análise pelo STF do RE 460.320 (caso Volvo). O terceiro tema em discussão, apresentado por José Maria Arruda de Andrade, foi o das recentes decisões sobre o ISS proferidas pelo STF. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 20 de agosto de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 13.08.2020
Ata da 1607ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão, apresentado por Bruno Fajersztajn, foi o das recentes decisões de PIS/COFINS proferidas pelo STF. O segundo tema em discussão, apresentado por José Maria Arruda, foi o das recentes decisões sobre o ISS proferidas pelo STF. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 13 de agosto de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 06.08.2020
Ata da 1606ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado pelo Dr. João Francisco Bianco, foi o do Voto da ADI 2446 em face das Cláusulas PPT dos Tratados Internacionais contra a bitributação da renda. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 06 de agosto de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 30.07.2020
Ata da 1605ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado pelo Dr. Roberto Quiroga, foi o relativo ao IOF sobre operações de crédito e a ADI 1763. O segundo tema foi o do artigo 116, parágrafo único do CTN na ADI 2446. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 30 de julho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 23.07.2020
Ata da 1604ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado pelo Dr. João Francisco Bianco, foi o relativo às discussões do parágrafo único do artigo 116 do CTN e a interpretação econômica no Direito Tributário. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 23 de julho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 16.07.2020
Ata da 1603ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado pelo Dr. João Francisco Bianco, foi o relativo ao período-base competente para a compensação do IR pago por controlada no exterior. O segundo tema em discussão, também apresentado pelo Dr. João Francisco Bianco, foi o relativo às discussões do parágrafo único do artigo 116 do CTN e a jurisprudência do CARF. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 16 de julho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 09.07.2020
Ata da 1602ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O tema em discussão, apresentado por Victor Lyra Guimarães Luz, foi o do AVJ na subscrição de ações e o princípio da realização da renda. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 9 de julho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 02.07.2020
Ata da 1601ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado pelo Sérgio André Rocha, foi o do artigo 116 do CTN, parágrafo único, sobre o Voto da Ministra Carmen Lúcia na ADI 2446. O segundo tema em discussão, apresentado por José Luiz Brazuna, foi o do Recurso Extraordinário 1.221.330, julgado em 16.06.2020, sobre a superação da Tese 171 do STF e Fluxo de Positivação na instituição do ICMS. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 2 de julho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 25.06.2020
Ata da 1600ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Arthur Ferreira Neto, foi o da Limitação da base de cálculo da contribuição de terceiros a 20 salários mínimos. O segundo tema em discussão foi o das Provas Ilícitas e Trocas de Informações entre Estados, apresentado por Clara Gomes Moreira. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 25 de junho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 18.06.2020
Ata da 1599ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Victor Polizelli, foi o da exclusão de PIS/COFINS com relação a créditos cancelados em Recuperação Judicial: noção de vendas canceladas. O segundo tema em discussão foi o das Provas Ilícitas e Trocas de Informações entre Estados. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 18 de junho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 11.06.2020
Ata da 1598ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Bruno Romano, foi a (não) inclusão do ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido e os atuais precedentes do STJ. O segundo tema em discussão, apresentado por Victor Polizelli, foi o da exclusão de PIS/COFINS com relação a créditos cancelados em Recuperação Judicial: noção de vendas canceladas. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 11 de junho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 04.06.2020
.Ata da 1597ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Mara Caramico, foi o do Sujeito Ativo e Passivo do ICMS na Importação (Tema 520 do STF). O segundo tema em discussão, apresentado por Martha Leão, foi o da incidência do ISS sobre contratos de Franquia após a decisão do RE n. 603.136. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 04 de junho de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 28.05.2020
Ata da 1596ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Raphael Lavez, foi o do estorno de créditos de ICMS em razão de subvenção estadual, custo de mercadoria vendida e dedutibilidade (SC Cosit 15/2020). O segundo tema em discussão, apresentado por Rodrigo Maito, foi o do Tratado Brasil-Portugal e Dupla Residência, considerando o Acórdão do CARF n. 2301-007.136. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 28 de maio de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 21.05.2020
Ata da 1595ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, novamente apresentado por Raphael Lavez, foi o da dupla dedutibilidade, em função de benefícios fiscais da MP 936, das doações sociais de pessoas jurídicas a seus empregados em decorrência da pandemia. O segundo tema em discussão, apresentado por Bruno Romano. foi o da possibilidade de redução das alíquotas da GILRAT em razão da instituição de trabalho remoto no contexto da pandemia. O terceiro tema em discussão foi o do estorno de créditos de ICMS em razão de subvenção estadual, custo de mercadoria vendida e dedutibilidade (Solução de Consulta COSIT n. 15/2020). Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 21 de maio de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 14.05.2020
Ata da 1594ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a respeito do mérito e dos efeitos da decisão do STF a respeito da tributação do ICMS sobre demanda contratada, apresentado por Cristiane Pires. O segundo tema em discussão, apresentado por Raphael Lavez, foi o da eventual dupla dedutibilidade, em função de benefícios fiscais da MP 936, das doações sociais de pessoas jurídicas a seus empregados em decorrência da pandemia. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 14 de maio de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 07.05.2020
Ata da 1593ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão, apresentado por Luis Toselli, foi a respeito do Impacto, no IRPJ e na CSL, do pagamento de despesas ilícitas por controladas e coligadas no exterior. O segundo tema em discussão, apresentado por Victor Lyra Guimarães Luz, foi o dos impactos fiscais das transações de capital. O último tema em discussão, apresentado por Caio Malpighi, foi o da Tributação de rendimentos auferidos por residentes no País oriundos de Trust, cuja opinião foi emitida pela Receita Federal por meio da Solução de Consulta COSIT 41/2020. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 07 de maio de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 30.04.2020
Ata da 1592ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a respeito das considerações sobre o voto de qualidade (disposições da Lei 13.899) apresentado pelo Dr. Luís Eduardo Schoueri. O segundo tema em discussão, apresentado pelo Presidente do IBDT, Dr. Ricardo Mariz de Oliveira, foi o da dedutibilidade das doações sociais de pessoas jurídicas em decorrência da pandemia. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 30 de abril de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 23.04.2020
Ata da 1591ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o dos impactos tributários de ajudas às empresas e outras medidas de socorro anunciadas pelo Governo Federal, apresentado pelo Presidente Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O segundo tema em discussão, apresentado por Luís Toselli, disse respeito aos ajustes no lucro líquido de subsidiária no exterior pelo Fisco brasileiro. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 23 de abril de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 16.04.2020
Ata da 1590ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o relacionado ao adiamento do pagamento dos tributos federais conforme Portaria MF 12/2012, apresentado por José Maria Arruda de Andrade e Bruno Fajersztajn. O segundo tema em discussão, apresentado por Luís Eduardo Schoueri, foram breves considerações sobre a disposição da Lei n. 13.988 relativa ao Voto de Qualidade junto ao CARF. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 16 de abril de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 02.04.2020
Ata da 1589ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, realizada de forma virtual, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o da decisão proferida no Mandado de Segurança n. 5000570-18.2020.4.03.6130, que afastou a aplicação do artigo 170-A do CTN mesmo sem trânsito em julgado, mediante aplicação da Solução de Consulta COSIT n. 13. O segundo tema em discussão foi a discussão sobre projetos de lei que pretendem instituir Imposto sobre Grandes Fortunas e Empréstimos Compulsórios cuja pretensão é o financiamento da crise econômica decorrente do Coronavírus. Eu, Victor Lyra Guimarães Luz, lavrei esta ata, considerando os nomes a seguir como presentes na Reunião virtual. São Paulo, 02 de abril de 2020.
Não houve gravação e transcrição.
ATA DA REUNIÃO DE 12.03.2020
Ata da 1588ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A mesa contou com a presença do Prof. Bruno da Silva, da Universidade de Amsterdam, que proferiu palestra sobre “Forma e substância: evolução do tema”. Em seguida foi discutida a questão da responsabilidade de terceiros por infrações tributárias à luz do acórdão proferido na ADI 4845 pelo STF. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 12 de março de 2020.
Apresentação disponível, em ppt, do Prof. Bruno da Silva
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ATA DA REUNIÃO DE 05.03.2020
Ata da 1587ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Fernando Zilveti. O primeiro tema em discussão foi o regime de apropriação do crédito de PIS e COFINS na aquisição de bens isentos e na saída de bens isentos. Em seguida foi comentada a Solução de Consulta nº 251 de 2018 sobre o regime de tributação na alienação de bem do ativo permanente reclassificado para ativo circulante. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 05 de março de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 27.02.2020
Ata da 1586ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi o regime tributável aplicável aos pagamentos pagos a pessoa física, por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, para que ela deixe de trabalhar em empresa concorrente por um certo período de tempo (RESP nº 1.679.495/SP). Em seguida foi discutida outra decisão do STF (RESP nº 1.606.234/RJ) que concluiu pela não incidência do IR da pessoa física sobre a dispensa do pagamento da taxa condominial pelo síndico de um prédio. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 20.02.2020
Ata da 1585ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Luís Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discussão foi a quebra do sigilo bancário e a posição do STF. Em seguida foi discutida sentença proferida por juiz federal de Caxias do Sul abordando o tema do planejamento tributário. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 20 de fevereiro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 13.02.2020
Ata da 1584ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS, da COFINS e suas implicações na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, em função do reconhecimento da receita correspondente ao valor do indébito. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de fevereiro de 2020.
ATA DA REUNIÃO DE 06.02.2020
Ata da 1583ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discussão foi a LC nº 160 e os incentivos fiscais, sua natureza jurídica e o regime de tributação. Em seguida foi discutido o regime de tributação dos contratos internacionais de Cost Sharing e a Solução de Consulta nº 276 de 2019. Em tempo, registre-se que foi noticiado o falecimento do Prof. Gerd Willi Rothmann, membro da diretoria e fundador do IBDT, tendo sido observado um minuto de silêncio em sua homenagem. Os professores Ricardo Mariz de Oliveira e Luis Eduardo Schoueri lembraram passagens de sua carreira, destacando a sua dedicação às atividades do IBDT. Eu, João Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 06 de fevereiro de 2020.